# Termos de Uso — {{EMPRESA}}

> Referencia de seguranca: [Politica de Seguranca da Informacao](/conformidade/governanca/seguranca-informacao-protecao-dados/politica-seguranca-informacao).

**Versão:** {{VERSAO}}  
**Data:** {{DATA_VIGENCIA}}

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## 1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar qualquer produto ou serviço da {{EMPRESA}}, você concorda com estes Termos de Uso.

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## 2. O que é a {{EMPRESA}}

A {{EMPRESA}} é uma {{DESCRICAO_NEGOCIO}}. Os serviços são prestados por meio de módulos contratados pelo usuário ou pela organização à qual pertence.

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## 3. Elegibilidade

Para utilizar os serviços, você deve:

- Ter 18 anos ou mais, ou ser menor emancipado com autorização do responsável legal
- Ter capacidade legal para celebrar contratos
- Representar uma organização com CNPJ ativo, quando aplicável
- Fornecer informações verdadeiras no cadastro

*Para menores de 18 anos:* o acesso requer consentimento expresso do responsável legal. Para menores de 12 anos, aplica-se o art. 14 da LGPD — o consentimento do responsável é obrigatório e verificado antes do cadastro.

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## 4. Conta e acesso

- Cada usuário é responsável pela segurança de suas credenciais
- O compartilhamento de credenciais não é permitido
- Em caso de acesso não autorizado, notifique: {{EMAIL_SUPORTE}}
- A {{EMPRESA}} pode suspender contas que violem estes termos

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## 5. Uso permitido

Você pode utilizar os serviços para os fins para os quais foram contratados, dentro dos limites do plano ativo.

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## 6. Uso proibido

É proibido:

- Usar os serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Tentar acessar dados de outras organizações
- Fazer engenharia reversa ou extrair código-fonte
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura
- Inserir código malicioso
- Gerar conteúdo discriminatório, violento ou ilícito
- Revender ou sublicenciar o acesso sem autorização

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## 7. Conteúdo do usuário

- Você é responsável pelo conteúdo que insere
- A {{EMPRESA}} não reivindica propriedade sobre seu conteúdo
- Você concede licença limitada à {{EMPRESA}} para processar o conteúdo exclusivamente para prestar os serviços
- Conteúdo ilícito pode ser removido

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## 8. Propriedade intelectual

- A plataforma, módulos, código, design e documentação são propriedade da {{EMPRESA}}
- Metodologias e templates são licenciados para uso interno, não para redistribuição
- A marca {{EMPRESA}} não pode ser utilizada sem autorização

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## 9. Disponibilidade

A {{EMPRESA}} busca manter os serviços disponíveis, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções serão comunicadas com antecedência quando possível.

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## 10. Limitação de responsabilidade

A {{EMPRESA}} não se responsabiliza por decisões tomadas com base em saídas da plataforma, falhas de terceiros ou dados inseridos incorretamente.

A responsabilidade máxima é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de serviço.

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## 11. Force majeure

A {{EMPRESA}} não será responsável por descumprimento decorrente de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, falhas de infraestrutura de terceiros, atos governamentais ou pandemias.

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## 12. Encerramento

O usuário pode encerrar o acesso a qualquer momento. A {{EMPRESA}} pode encerrar em caso de violação destes termos. Dados são retidos conforme a Política de Retenção de Dados.

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## 13. Alterações

Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado implica aceitação.

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## 14. Lei aplicável e foro

Regido pela legislação brasileira. Foro: {{FORO}}.

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**Contato:** {{EMAIL_SUPORTE}}